sábado, 27 julho, 2024
10/06/2024
Caiu na malha fina, apresentou recurso administrativo e está aguardando julgamento há anos? Saiba que seu débito pode estar prescrito! Esta advertência, embora possa soar como um alívio para alguns contribuintes, revela uma realidade preocupante no sistema tributário brasileiro: a morosidade nos processos administrativos fiscais. Recentemente, a 1ª Vara Federal de Passo Fundo–RS proferiu uma decisão emblemática, onde um contribuinte foi surpreendido com a exigência de um crédito …
15/05/2024
Este post é um alerta para nossos clientes, e para todos os clientes de escritórios de advocacia! Recentemente vêm sendo perpetrados golpes onde criminosos, fazendo se passar por advogados ou membros de equipe de escritórios de advocacia, solicitam a realização de transações financeiras. Através de informações obtidas de forma pública, bastando simples consulta na internet ou em sites dos Tribunais, o golpe tem sido realizado via WhatsApp ou por meio de ligações …
08/02/2024
O controle de jornada para trabalhadores externos, embora dispensado pela previsão do art. 62 da CLT, não deve ser negligenciado pelas empresas. Em algumas situações, o controle de jornada poderá ser considerado indispensável para trabalhadores externos, perante a Justiça do Trabalho, principalmente nos casos em que o empregador possui formas de controle para registrar o horário de trabalho do empregado, mesmo que ele esteja fora da empresa. Isso pode ser feito por …
08/02/2024
O aviso prévio é uma notificação antecipada feita por uma das partes, empregador ou empregado, informando sua intenção de rescindir o contrato de trabalho. ⚖️ Essa prática proporciona tempo para a outra parte se preparar, seja para conseguir um novo colaborador, no caso da empresa, ou, para conseguir um novo emprego, no caso do empregado. O aviso prévio é uma das regras do direito do trabalho. Existem duas modalidades …
08/02/2024
Investir na estruturação interna da sua empresa é investir no crescimento sólido e duradouro! No Breda & Breda Advogados, nós atuamos com a implementação de programas de Compliance, elaborando a documentação interna das empresas de forma estratégica e em conformidade com a Lei e as Normas Regulamentadoras, conferindo maior segurança às empresas e também aos empregados. Garantir que as diretrizes da sua empresa estejam alinhadas com as melhores práticas, definir as regras …
29/11/2023
A cobrança dos valores a receber, não é uma tarefa fácil para o financeiro da empresa e por isso é normalmente negligenciada. Além da relação negocial e próxima que permeia as partes (devedor e empresa) – afinal de contas, o devedor é um cliente – outros aspectos importantes como o tempo, a distração do foco no negócio, falta de conhecimento e técnica jurídica podem prejudicar os resultados da cobrança. Isso pode ser …
17/10/2023
As empresas também podem ser consideradas consumidoras e ter o CDC aplicado em seu benefício! Sempre que pensamos em consumidores, pensamos em indivíduos que adquirem produtos ou serviços para uso pessoal. Porém, poucas pessoas sabem que o conceito de consumidor é mais amplo e pode incluir empresas. Essa possibilidade é inclusive respaldada pelo próprio Código de Defesa do Consumidor (CDC), que define consumidor como “qualquer pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza …
27/09/2023
Se sua empresa foi condenada ao pagamento de pensão mensal vitalícia para um empregado em razão de perda da capacidade laborativa, você precisa ler este post! Quando o assunto são ações trabalhistas relacionadas a acidentes do trabalho e doenças ocupacionais, preocupações logo surgem para as empresas. ⚖ Afinal, ações judiciais com pedidos de indenização, pensão vitalícia, lucros cessantes e danos morais podem rapidamente se acumular em valores expressivos e causar grandes …
25/10/2022
04/07/2022
Muitos médicos e profissionais da saúde não conhecem esse ramo do direito. Por isso elaboramos esse conteúdo especial para você entender que existe um ramo próprio e especializado para defesa dos seus direitos! 😃
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