segunda-feira, 1 abril, 2024
14/07/2021
É comum a constituição de garantia de alienação fiduciária sobre o imóvel para financiar a compra da tão sonhada casa própria (financiamento habitacional), não é mesmo? Porém essa modalidade de garantia é utilizada também em diversas outras espécies de contrato, e, em caso de inadimplemento constitui grande risco ao devedor, visto que em caso de não pagamento da dívida, o banco …
12/07/2021
Já ouviu falar em Embargos de Terceiro? Sabe o que é? Não? Fica tranquilo, nós vamos te explicar! Embargos de Terceiro é o meio de defesa previsto no Código de Processo Civil (CPC) para aqueles que sofrem penhora ou restrição sobre seus bens e não são devedores do crédito executado. Como exemplo podemos citar aquelas pessoas que adquirem veículo ou imóvel, e …
Estou sendo executado pelo Banco. E agora? É grande o número de casos, em que devedores e seus avalistas, são citados em demandas executivas ajuizadas por instituições Bancárias, deixam passar o prazo para pagamento e para apresentação de defesa, mantendo-se inertes por pensar que não tem o que fazer. Muitos chegam a perder o patrimônio adquirido com grande esforço durante toda uma …
24/06/2021
Reintegração de posse por herdeiro é possível? De acordo com o princípio da saisine, o falecido transmite o patrimônio aos herdeiros imediatamente no momento de sua morte, ou seja, a herança é transmitida automaticamente no momento do falecimento, independentemente do ajuizamento de inventário, que é necessário para partilha e registro da propriedade dos bens em nome dos herdeiros. Caso um dos herdeiros se …
22/06/2021
Arrendamento comercial e cessão de exploração. Entenda a diferença. Embora muito semelhantes essas duas espécies de contratos possuem peculiaridades que, se não observadas ou bem utilizadas, pode afetar negativamente uma das partes. No contrato de cessão de exploração são cedidos temporariamente, mediante retribuição, a unidade econômica de um estabelecimento comercial, ou seja, a exploração do estabelecimento comercial com a mobília e todos os equipamentos …
16/06/2021
Compra e venda de imóvel locado. Conheça as particularidades desse negócio! O locador poderá vender o imóvel alugado a qualquer tempo, mesmo durante a vigência do contrato por prazo determinado. Porém, a pessoa que estiver locando o imóvel terá o direito de preferência na aquisição, devendo ser previamente notificada pelo locador a fim de realizar a compra do imóvel, no prazo de …
07/06/2021
Usucapião de Veículos – Conheça essa modalidade! Não são raros os casos de pessoas que possuem veículos usados, registrados em nome de terceiros, e que por algum motivo não conseguem efetuar a transferência da propriedade para seu nome. Essa situação é corriqueira também nos casos de compra de carros antigos por colecionadores ou oficinas, sendo que em algumas situações os veículos se …
01/06/2021
Inadimplência do inquilino: Quais despesas podem ser cobradas? Salvo cláusula contratual expressa, o locatário responde não apenas pela obrigação principal, que corresponde ao pagamento dos aluguéis, mas também pelas obrigações acessórias, que abrangem, por exemplo, os tributos incidentes sobre o imóvel, como o IPTU e taxa de coleta de lixo; despesas ordinárias de condomínio; contas de energia elétrica, água e gás. Para tanto, …
31/05/2021
#Podcast sobre a Redução do Valor de Locatícios Durante a Pandemia Muitos estabelecimentos comerciais foram e ainda estão sendo impedidos de abrir suas portas, ou mesmo de exercer suas atividades normalmente, em razão de medidas adotadas pelos governos para conter a Pandemia. Tal situação ocasionou drástica redução no faturamento e para muitas empresas até mesmo o aluguel se tornou extremamente oneroso, fazendo-se necessário …
25/05/2021
Rescisão do contrato de locação por vontade de uma das partes O contrato de locação vincula o locador ao prazo estipulado no contrato. Assim, por via de regra, o locador não poderá rescindir a locação para reaver o imóvel durante a vigência do contrato, exceto nos casos previstos em lei; por exemplo: em casos de alienação do imóvel, onde o locatário opte …
Gostou do nosso conteúdo?
Registre-se para receber mais.
