sábado, 13 abril, 2024
09/02/2019
Um ex-empregado de uma revenda de automóveis de Pelotas (RS) não ganhou na Justiça do Trabalho o direito de receber diferenças salariais por acúmulo de funções. O autor alegou que foi contratado como lavador, mas que lhe foram exigidas tarefas estranhas ao contrato, como levar e buscar clientes e peças. No primeiro grau, o juiz Nivaldo …
07/02/2019
A Junta Comercial, Industrial e Serviços do Rio Grande do Sul (JucisRS) em parceria com o Banrisul já conta com seus serviços totalmente online para o Certificado Digital em todos os municípios gaúchos. O Termo de Cooperação Técnica assinado entre as Instituições, garante que “para novos Certificados Digitais A3 para correntistas novos ou atuais, exclusivamente com relacionamento, …
01/02/2019
O trabalhador demitido por justa causa não tem direito a receber férias proporcionais. O entendimento foi reafirmado pela 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao reformar decisão Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região que contrariava a jurisprudência do TST. Demitida por mau procedimento e insubordinação, a empregada tentou reverter na Justiça do Trabalho a …
01/02/2019
A autora da ação pediu indenização por danos morais contra a indústria alegando que o marido dela, morto em 2010, foi consumidor dos cigarros produzidos e fornecidos pela ré por mais de 30 anos afirmando que os danos foram causados pelo cigarro. Postulou que fosse reconhecida a prática de ato ilícito pela empresa. Pediu indenização em valor não inferior a …
31/01/2019
A morte de consignante não extingue dívida por ele contraída, devendo o pagamento ser feito por seu espólio ou, se já realizada a partilha, pelos seus herdeiros, no limite do valor transmitido. Segundo os ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a Lei 8.112/90 revogou a Lei 1.046/50 e, dessa forma, a previsão que garantia …
25/01/2019
Além da queda no número geral de ações na Justiça Trabalhista, dados do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região mostram que os pedidos relacionados a assédio moral também recuaram em 2018, primeiro ano completo de vigência da reforma trabalhista. Para especialistas, os dados mostram que os trabalhadores estão com mais medo de pedir indenização por …
22/01/2019
O Diário Oficial da União (DOU) publica nesta sexta-feira (28/12) decreto que regulamenta a Cota de Reserva Ambiental (CRA), instituída pela Lei 12.651/2012, o novo Código Florestal Brasileiro. Essa cota é um título representativo de área com vegetação nativa existente ou em processo de recuperação que pode ser usado para compensar a falta de reserva legal em …
18/01/2019
O atraso no pagamento do terço constitucional de férias gera o direito de o trabalhador receber em dobro. Com este entendimento, a 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região condenou a prefeitura de São Francisco de Paula (RS) a pagar em dobro as férias de uma empregada que não foram quitadas no prazo estabelecido …
17/01/2019
Sim, existem diferenças. Nas atividades rurais é considerado noturno o trabalho na lavoura exercido entre as 21 horas de um dia às 5 horas do dia seguinte e também o trabalho na pecuária, realizado entre as 20 horas de um ainda às 4 horas do dia seguinte. Já o trabalho noturno urbano é aquele exercido entre …
11/01/2019
A partir desta sexta-feira (11/1), todos os bancos do país estão proibidos de conceder financiamentos com recursos públicos a empresas que estejam em débito com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O texto foi publicado no Diário Oficial da União e modifica a Lei 9.012/1995, que fixava a proibição apenas para os bancos públicos. A …
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